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Normas para ciclomotores e elétricos serão atualizadas em 2026

Esses veículos — de duas ou três rodas, com velocidade máxima de 50 km/h e motor de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW — passarão a exigir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e licenciamento.

Por: Redação em 3 de dezembro de 2025

A partir de 2026, ciclomotores terão regras mais rígidas para circulação. Esses veículos — de duas ou três rodas, com velocidade máxima de 50 km/h e motor de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW — passarão a exigir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e licenciamento. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos também terão novas normas.

As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2023. O texto determina que ciclomotores deverão ser registrados, licenciados, portar placa e só poderão ser conduzidos por quem possui ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A. O uso de capacete e de itens de proteção passa a ser obrigatório.

Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos continuam dispensados de registro e placa, mas passam a seguir parâmetros técnicos, exigências de segurança e regras de circulação. Estados e municípios poderão editar normas complementares, incluindo locais permitidos para circulação e eventual cobrança de IPVA, caso prevista na legislação local.

A seguir, um resumo do que muda para cada categoria.

Definições dos veículos

• Ciclomotor: duas ou três rodas, velocidade máxima de 50 km/h, motor a combustão até 50 cilindradas ou elétrico até 4 kW.
• Bicicleta elétrica: propulsão humana com motor auxiliar de até 1.000 W, sem acelerador, motor só funciona durante a pedalada, velocidade assistida de até 32 km/h.
• Equipamento autopropelido: um ou mais rodas, com ou sem autoequilíbrio (como patinetes e monociclos), motor de até 1.000 W — ou até 4.000 W no caso dos autoequilibrados — e velocidade máxima de 32 km/h.

Exigências de registro, placa e habilitação

Ciclomotores
• Registro e licenciamento obrigatórios
• Placa obrigatória
• Habilitação ACC ou CNH A
• Uso obrigatório de capacete e roupas de proteção
• Veículos fabricados antes da resolução devem ser incluídos no Renavam entre 1/11/2023 e 31/12/2025
• Modelos novos devem apresentar CAT, código de marca/modelo e nota fiscal no registro

Bicicletas elétricas
• Dispensa de registro, licenciamento e placa
• Dispensa de habilitação
• Equipamentos obrigatórios: velocímetro (ou app), campainha, sinalização dianteira, traseira, lateral e nos pedais, retrovisor esquerdo e pneus em bom estado

Equipamentos autopropelidos
• Dispensa de registro, licenciamento e placa
• Dispensa de habilitação
• Equipamentos obrigatórios: indicador ou limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna completa

Regras de circulação a partir de 2026

Ciclomotores
Proibidos em vias de trânsito rápido e rodovias, exceto onde houver acostamento ou faixa específica. Estados e municípios podem definir vias autorizadas e limites.

Bicicletas elétricas
Autorizadas em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas conforme regras locais. Modelos esportivos podem alcançar 45 km/h, mas apenas em rodovias, estradas ou eventos autorizados.

Equipamentos autopropelidos
Podem ser liberados para circulação em áreas de pedestres, desde que respeitado o limite de 6 km/h, ou em ciclovias, ciclofaixas e vias de até 40 km/h.

Infrações previstas

As penalidades seguem o Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas:
• Circular em local proibido – infração média
• Uso inadequado de calçadas ou ciclovias – infração gravíssima
• Ciclomotor sem placa ou sem licenciamento – infração gravíssima
• Condução sem capacete – infração gravíssima, com suspensão da habilitação
• Ciclomotores ou bikes elétricas em rodovias sem faixa apropriada – infração gravíssima

Veículos excluídos das regras

• Veículos para uso exclusivo fora de estrada
• Veículos de competição
• Equipamentos de mobilidade para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção

Fonte: Ciclomotores terão licença, capacete e placa, e bicicletas elétricas também ganham novas regras; veja o que muda em 2026