Artigo

A rebeldia negra

Num passado recente os temas que envolviam a comunidade como um todo eram discutidos mais amplamente, com mais vigor.

Por: Wilson Márcio Depes em 29 de maio de 2023

Semana passada escrevi sobre um assunto árido, mas ao mesmo tempo crucial: o projeto de lei sobre Fake News. Aliás, que o partido bolsonarista PL resiste em aprovar sob o cínico argumento de que se trata de um projeto que versa sobre censura de opinião. Comentei que Cachoeiro já foi uma cidade bem mais politizada. Num passado recente os temas que envolviam a comunidade como um todo eram discutidos mais amplamente, com mais vigor. Por exemplo, os nossos políticos fizeram todo o tipo de pronunciamento sobre a grave e terrível a invasão e os crimes praticados nas escolas. O que é monstruoso, mas se omitiram – pelo menos por aqui – sobre o PL das Fake News.
Ora, as redes são, indiscutivelmente, as grandes responsáveis pela divulgação de notícias e material pernicioso que anda contaminando a sociedade como um todo. Poucas pessoas têm coragem de assistir, até o final, à publicação das cenas escabrosas e criminosas divulgadas sobre determinadas situações que são difíceis até em narrar. As redes têm força, principalmente com grande parte dos bolsonaristas, pois são instrumentos de divulgação político-eleitoral. Mora aí a omissão dos políticos refratários.
Ouço muitas críticas sobre o ativismo do Judiciário. Mas, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) intensificaram a defesa da votação do PL das Fake News, que prevê punições para a disseminação de desinformação e a responsabilização das plataformas pelos conteúdos veiculados. Na ausência de posicionamento, no entanto, magistrados avaliam que é possível que a Corte leve a julgamento processos que envolvem a responsabilidade das plataformas. Isso, aliás, não é ativismo, é defesa dos interesses mais sagrados da comunidade.
O modelo atual é falido. E não é no Brasil, é falido no mundo todo. Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilidade alguma. É cínico o argumento dos bolsonaristas que o projeto cerceia a liberdade de imprensa… O que o Judiciário, com completa razão, está enfatizando é que a regulação é inevitável e que uma eventual criminalização das fake news não é censura. Ou seja: há um subproduto grave da Internet- a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações, de Estados estrangeiros interferindo em eleições em outros países.