Crônicas

Feminicídio Zero

O governo pretende implementar 124 ações a fim de prevenir, combater e enfrentar a violência doméstica – para tanto está previsto o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.

Por: Marilene Depes em 16 de junho de 2025

O Governador Renato Casagrande tomou importante decisão ao criar a Secretaria Estadual das Mulheres, e indicar uma mulher com passado de luta na causa, Jacqueline Moraes, para ocupar a Pasta. O governo pretende implementar 124 ações a fim de prevenir, combater e enfrentar a violência doméstica – para tanto está previsto o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.

O primeiro passo é a criação das Salas Marias, com espaços acolhedores onde as vítimas são atendidas longe da presença dos agressores. E a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, que já existe, ganha o status de Companhia independente, com viaturas próprias e agentes capacitados para acolher e dar atendimento às mulheres sob medida protetiva.

As Prefeituras que assinarem o pacto estadual, e colocarem em execução as suas ações, receberão o Kit Mulher Viva, composto de veículo para o atendimento imediato nos casos de denúncia, notebook e outros itens de apoio às ações. Em nosso Município a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos coordena as ações do pacto, com apoio da Educação, Saúde e Assistência Social, além de todo contexto da segurança pública. E conta com a Delegacia da Mulher, que oferece atendimento especializado e humanizado; o Centro Margarida, com equipe especializada entre psicólogos, assistentes sociais, advogados e educadores sociais oferecendo serviços psicossocial e jurídico; os CRAS e CREAS e finalmente o projeto “Homem que é Homem”, da Polícia Civil, que leva os agressores a refletir sobre seus atos através de encontros e debates. Além da área jurídica, representada pelas Defensoria e Ministério Público.

Participo do Conselho de Direitos da Mulher e sinto-me confiante no trabalho que está sendo realizado em nosso Município e em todo Estado, rumo a meta a ser alcançada: Feminicídio Zero.