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Liberdade de expressão, um direito em extinção?
A quem deveria guarnecer esses direitos no Brasil – no caso o STF- foi o primeiro a passar por cima destes, como no caso do Deputado Federal Daniel Silveira. Pasmem, hoje temos um parlamentar condenado por crime de opinião.
Por: Redação em 6 de junho de 2022
A liberdade de pensamento e o direito de poder expressa-lo estão positivados no rol dos direitos fundamentais da nossa Constituição Federal e na Convenção Americana de Direitos Humanos, onde é assegurado a todo indivíduo manifestar suas ideias sem represália do Estado e de quem quer que seja.
A quem deveria guarnecer esses direitos no Brasil – no caso o STF- foi o primeiro a passar por cima destes, como no caso do Deputado Federal Daniel Silveira. Pasmem, hoje temos um parlamentar condenado por crime de opinião (em que pese a graça presidencial posteriormente concedida). Podemos discutir o que ele disse, que realmente foi um absurdo, mas até mesmo os absurdos têm que ter o direito de serem ditos.
As culturas mais evoluídas atingiram esse patamar graças a pluralidade de ideias e ao debate de uma forma civilizada e em bom nível. Ao não concordar com alguma coisa, deve-se ter argumentos válidos e fortes para jogar luz no que foi dito e assim repudiá-lo socialmente, mais uma vez, com trocas de ideias e não com cerceamento de opinião.
O caso do Deputado foi a forma mais explícita de censura, aquela feita pelo Estado a um indivíduo. E isso abre um precedente perigoso, onde temos um ente governamental dizendo o que pode ou não ser dito, e se não rezar nesta cartilha o caminho é a prisão. Mas hoje em dia estamos diante de uma censura tão ou mais nociva, a ditadura do “politicamente correto”.
Acontece que quem quer cercear seu direito de expressão não o faz por meio de Lei ou uma medida visivelmente autoritária, o faz sem que percebamos que estamos sendo tolhidos dessa conquista. Seja através do discurso “politicamente correto” onde um certo grupo vai determinar o que você deve ou não dizer, o que pensar, como agir e até mesmo o tipo de piada que pode ou não ser feita.
E caso esse mesmo grupo entender que você não se encaixa nesse perfil, eles vão te patrulhar e até mesmo te cancelar. E por que eles estão fazendo isso? para um “bem coletivo”, até mesmo “para o seu próprio bem” e quem sabe você aprende a lição e se torna um ser desconstruído. E assim poder se render a patrulha, entrar para o rol dos “seres perfeitos e virtuosos” e aí sim, poderá ser incluído com um deles.
Quando você tem a alma e, principalmente, a mente livre, não é um patrulheiro do politicamente correto que vai te dizer o que deve ou não ser dito e de como você deve agir. Por isso é essencial que nos iluminemos de ideais de liberdade para assim exercê-la de fato, ficando sempre com a essência do pensamento do filósofo Voltaire transmitido através de sua biógrafa Beatrice Hall “Posso não concordar com uma única palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-la”.
Humberto Junior é advogado com atuação em direito sucessório, especialista em direito Constitucional, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV e associado honorário do Instituto Mais Líderes