A notificação também recomenda que sejam revogados quaisquer atos administrativos municipais que tenham flexibilizado as normas já previstas no decreto estadual e nas portarias da Secretaria de Estado de Saúde.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou os prefeitos dos municípios do estado para adequação a normas de combate à Covid-19.
Segundo o MPES, a recomendação acontece diante do aumento dos casos de contaminação pelo novo coronavírus, principalmente no interior.
O MPES notificou o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Gilson Daniel (Podemos), prefeito de Viana, para que dê conhecimento imediato a todos os prefeitos – e em especial daqueles municípios classificados como de alto risco para a Covid-19 – que, entre outras medidas, se abstenham de expedir e publicar decretos, portarias ou qualquer outro ato administrativo que venham a contrariar ou flexibilizar normas previstas pelo Governo do Estado que disciplinam o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços.
A notificação também recomenda que sejam revogados quaisquer atos administrativos municipais que tenham flexibilizado as normas já previstas no decreto estadual e nas portarias da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), especialmente as que tratam de vedações, alternância de dias e limite de horário de funcionamento dos setores do comércio e de serviços.
Os prefeitos também devem adotar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para o fiel cumprimento, pela população do município, principalmente as pessoas integrantes do grupo de risco, pelos proprietários de estabelecimentos comerciais e pelos prestadores de serviços das normas estabelecidas que preveem o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social.
O descumprimento das notificações recomendatórias do MPES pode acarretar na responsabilização civil, penal e administrativa.
Todas as providências adotadas devem ser encaminhadas para a Promotoria de Justiça Cível de Vitória no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da notificação.
Em nota, a Amunes informou que recebeu a notificação e prontamente repassou aos municípios.
“Informamos que estaremos em reunião com o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) na próxima terça-feira (14), para dialogarmos sobre as medidas estabelecidas, demonstrando a realidade de cada cidade. Medidas essas que dão garantia de segurança para a população e possibilitam que a economia dos municípios, em grande maioria pequenos comércios, possa continuar com suas atividades que são essenciais para o sustento familiar”, diz parte da nota.
A Amunes divulgou também que os municípios estão unidos para o enfrentamento à pandemia e dialogando sempre com o Governo do Estado e o MPES.