Cidades
Prefeitura protocola projeto de lei sobre descontos e novos prazos do IPTU
De acordo com o projeto, as unidades imobiliárias que tiveram diferença a maior no valor do IPTU deste ano, em decorrência da atualização do cadastro imobiliário do município, terão redução de 80% para pagamento à vista, em cota única, ou de 40% para pagamento parcelado.
Por: Redação em 2 de julho de 2021
A Prefeitura de Cachoeiro protocolou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei que estabelece novos descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 e a prorrogação das datas de vencimento do tributo.
De acordo com o projeto, as unidades imobiliárias que tiveram diferença a maior no valor do IPTU deste ano, em decorrência da atualização do cadastro imobiliário do município, terão redução de 80% para pagamento à vista, em cota única, ou de 40% para pagamento parcelado. Os percentuais serão aplicados, exclusivamente, sobre o valor da diferença apurada em relação ao exercício fiscal de 2020.
Já para os imóveis que passaram a integrar o cadastro imobiliário municipal neste ano, após o recadastramento, os descontos serão de 30% no IPTU e 10% na Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS) para pagamento em cota única.
O novo calendário proposto pelo executivo municipal estabelece o vencimento da cota única e da primeira parcela do imposto para o dia 15 de outubro. A segunda e a terceira parcelas vencem em 16 de novembro e 15 de dezembro, respectivamente.
Todos os contribuintes que pagarem o imposto em dia garantirão, automaticamente, 20% de desconto no valor do IPTU de 2022.
Com o projeto de lei, a Prefeitura busca reduzir o impacto financeiro do recadastramento imobiliário, realizado por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
“Reconhecemos o momento difícil pelo qual passa a população de Cachoeiro, que foi impactada em sua capacidade contributiva, em função das restrições causadas na economia local pela pandemia do novo coronavírus”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
De forma complementar, a administração municipal protocolou na Câmara um outro projeto de lei, que viabiliza e respalda a renúncia fiscal derivada da concessão dos descontos, que são benefícios tributários para os contribuintes.
“A renúncia de receita precisa desse amparo legal, porque ela vai gerar impacto no orçamento municipal. Estamos prevendo que seja da ordem de R$ 8 milhões. Vamos precisar adotar medidas compensatórias, fazer remanejamentos, alterar a previsão de receitas e a aplicação de recursos em algumas áreas”, explica Guedes.
O prefeito Victor Coelho frisa que a gestão municipal agiu com responsabilidade e celeridade para buscar uma solução que atendesse aos anseios da população, em relação à cobrança do IPTU.
“Após diálogo e entendimento construído com o TCE-ES, elaboramos e apresentamos uma proposta viável, que vai diminuir muito o impacto financeiro para os contribuintes cachoeirenses, nessa conjuntura econômica tão complicada. O momento é de unirmos esforços, para garantir esses benefícios à população, com a devida agilidade”, ressalta.
Os dois projetos de lei foram protocolados em regime de urgência, para avaliação dos vereadores.