Cidades

Projeto de lei diminui em até 80% taxa de regularização de imóveis na Serra

Arquiteta há mais de 35 anos, Rosa percebeu que o cálculo usado para a cobrança da taxa foge da realidade, o que prejudica tanto os cidadãos, que não regularizam seus imóveis, quanto a prefeitura, que fica sem arrecadar.

Por: Redação em 19 de dezembro de 2022

A Associação dos Empresários da Serra (Ases) conseguiu um feito relevante que beneficia a classe empresarial, a população e o poder público do município. Após mais de um ano de estudos, por meio dos conselhos de Cidade e de Meio Ambiente da Prefeitura da Serra, a instituição conseguiu o apoio político necessário para validar projeto de lei (PL) que diminui em até 80% a taxa de regularização de imóveis na Serra. O PL altera o Anexo Único da Lei 4431/2012.

A responsável pelo trabalho foi a conselheira fiscal da Ases, Rosa Picolli, que representa a instituição nos conselhos de Cidade e de Meio Ambiente da PMS.

Arquiteta há mais de 35 anos, Rosa percebeu que o cálculo usado para a cobrança da taxa foge da realidade, o que prejudica tanto os cidadãos, que não regularizam seus imóveis, quanto a prefeitura, que fica sem arrecadar.

“Com base em minha experiência, trabalhando por muitos anos no ramo, refiz a fórmula de cálculo da taxa e apresentei para o secretário Claudio Denicoli, responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Ele entendeu os argumentos e aceitou a minuta. Agora, o documento vai para a Procuradoria Geral (Proger) da cidade e depois passará para o prefeito, que sempre nos ouve e está do nosso lado”, explicou.

Após, a tramitação do processo segue para a Câmara. Sendo aprovado pelos vereadores, o projeto tem sua publicação e validação prevista para o início de 2023, quando começa a vigorar. “Nós da Ases queremos o que é justo, porque é bom para todos aqueles que estão na Serra. Refiz a fórmula de cálculo com base na realidade do tempo de obra”, afirmou.

A licença retroativa, tema do projeto de lei, é uma taxa que todos devem pagar para regularizar seu imóvel.

Para o presidente da Ases, Giuliano de Castro, a lei vai beneficiar uma quantidade imensa de pessoas e fará com que o município passe a arrecadar mais. Com isso, todos saem ganhando. O cidadão, seja ele pessoa física ou jurídica, que ao invés de pagar um valor altíssimo, passará a desembolsar 80% a menos. A prefeitura, que não estava recebendo porque o valor é muito alto, passará a arrecadar.

Na prática

Na prática, segundo Rosa, “quem ia multiplicar o valor a pagar em 78 vezes (relativo aos 78 meses de construção), com a mudança passa a multiplicar por 17 vezes (relativo a 17 meses de obras).

Casa do Empresário

Rosa é responsável pelo projeto da Casa do Empresário, espaço onde será a nova sede da Associação dos Empresários da Serra. O espaço, além de fortalecer o setor empresarial, vai abrigar um Hub de inovação.

Segundo Giuliano, a diretoria almeja uma estrutura compatível com as atividades e a missão da Ases. “Nesse sentido, a entidade reúne esforços e mobiliza interesses comuns para a construção da sua sede própria, intitulada de Casa do Empresário da Serra. Trata-se de um arrojado projeto arquitetônico, dotado de multifuncionalidade para atender as atividades da Ases, prover serviços aos associados e acolher também a instalação  de um Hub de inovação na Serra”, explica.

Giuliano também ressalta que com a chegada da nova sede da Ases, a entidade ganhará ainda mais força no apoio  ao desenvolvimento  socioeconômico da região em relação às autarquias e órgãos públicos  voltados para o fomento  aos negócios  empresariais.