Crônicas

A advocacia das mulheres

Começo minha crônica de hoje com um tema que tem muito a ver com o dia do advogado – 11 de agosto.

Por: Wilson Márcio Depes em 26 de agosto de 2024

Começo minha crônica de hoje com um tema que tem muito a ver com o dia do advogado – 11 de agosto.   Uma coisa gostaria que ficasse bem clara dentro de minha profissão: defesa das prerrogativas profissionais é um dos temas mais importantes para a advocacia. Isso porque fica parecendo, para muita gente – usando aqui um tom completamente dialogal – que seria um privilégio para o advogado.  Não, absolutamente não é.

Ora, as prerrogativas do advogado (a) são direitos que lhe são conferidos pela lei, para que eles, por sua vez, possam, em cada caso, exercer o direito de defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade. Qualquer compêndio haverá de registrar isso. Mas, na prática, não funciona assim, pois a OAB já abriu milhares de processos por violação ao preceito.

A advocacia, é preciso que se diga, é essencial para a democracia e deve ser preservada com o mesmo cuidado. Resumindo: numa sociedade em que a advocacia tem medo, ninguém tem direito e, muito menos Estado de Direito.   Basta dizer – e conto um fato curioso – que a primeira petição no Brasil foi redigida por uma mulher negra e escravizada, reconhecida como a primeira advogada do Piauí. Conto. Em 6 de setembro de 1770, Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da Capitania, denunciando a violência que sofria. Por isso, repito, foi considerada a primeira petição do Brasil.

Não sei se foi por inspiração tão significativa, a advocacia é, hoje, uma profissão cada dia mais ocupada por mulheres. A mudança observada é reflexo, sem dúvida, da transformação pela qual passou a sociedade brasileira nas últimas cinco décadas, especialmente no que diz respeito à participação feminina no mercado de trabalho.

Por fim, que fique registrado para muitos que ainda não sabem, a defesa das prerrogativas não é um direito, é um dever do advogado. E na linha de dever, ao advogado se impõe enfrentar as situações nas quais suas prerrogativas sejam feridas ou que se busquem ferir suas prerrogativas.