Artigo

O Alpinista

As liberdades individuais, como liberdade de expressão, locomoção e inviolabilidade da vida privada, estão consagradas em diplomas normativos de todo gênero, que englobam desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até a Constituição Federal de 1988

Por: Redação em 20 de setembro de 2021

As liberdades individuais, como liberdade de expressão, locomoção e inviolabilidade da vida privada, estão consagradas em diplomas normativos de todo gênero, que englobam desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos até a Constituição Federal de 1988. Basta olhar pelo retrovisor da história recente da humanidade, para percebermos que a conquista desta positivação se deu através de lutas e sacrifícios das gerações passadas. Por óbvio, os direitos hoje sedimentados foram reconhecidos paulatinamente, um por um, passo a passo. Cabe a nós, atuais protagonistas desta incrível estória, continuarmos a caminhada, e, principalmente, não retroceder. E qual seria a melhor forma de evitarmos uma “marcha ré”? Não precisa responder. Algumas pessoas já pensaram nisso, e chegaram à seguinte conclusão: “vamos proibir o retrocesso!”.

E isso funciona? Aparentemente sim, até porque a proibição de retrocesso não foi tímida e pode ser observada no rol intangível da Constituição da República que petrificou os direitos e garantias individuais. Na verdade, a vedação à regressão dos direitos já reconhecidos tem até um nome chique: efeito cliquet. Esta expressão tem gênese francesa – tudo o que é Francês é chique – e remete a uma espécie de “garra” utilizada por alpinistas durante as escaladas com o objetivo de estabelecer um marco de que a partir daquele determinado ponto não é mais possível retroceder. Logo, só há uma opção: avançar na subida.

Contudo, vale uma ressalva. Embora a não reversibilidade dos direitos conte com amparo constitucional e esteja disponível até mesmo em francês, não é raro nos depararmos com pessoas que fingem desconhecer essas premissas e, sob o manto do anonimato proporcionado pela internet, protagonizam discursos de ódio com ofensas de todo gênero, materializado através de manifestações racistas, xenofóbicas, homofóbicas. Com poucos cliques o cliquet desaparece. Então, em que pese a legislação mencionada e tantas outras que visam assegurar a dignidade humana e as liberdades em vigor, temos que ficar atentos a toda e qualquer menção mal-intencionada de restringir nossas conquistas históricas e, assim como o alpinista, continuar avançando de forma firme e segura na sedimentação de direitos.

Jacyendy Prates Vanini é Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal. Pós-graduando em Direito Constitucional Aplicado, Servidor Público. Associado nível I do Instituto de formação Mais Líderes.