Crônicas

Segurança de quê?

Bolsonaro pretende reviver, na prática, a Lei de Segurança Nacional. A Lei de Segurança Nacional, como relembra Ricardo Noblat, em sua terceira versão, é uma herança legada pela ditadura militar.

Por: Wilson Márcio Depes em 10 de agosto de 2020

Bolsonaro pretende reviver, na prática, a Lei de Segurança Nacional. A Lei de Segurança Nacional, como relembra Ricardo Noblat, em sua terceira versão, é uma herança legada pela ditadura militar. Já foi pior do que é. Muito pior. Previa até pena de morte. Sua versão atual é de 1983 e lista os crimes contra a ordem política e social, as instituições e a pessoa do presidente. Suas penas são mais duras que as do Código Penal. E tem um peso simbólico: é o Estado condenando os que atentam contra a pátria. Quando dirigia o jornal “O Momento”, minha mãe recebeu em casa, por volta de duas horas da manhã, vários servidores do DOPS, todos armados, com uma ordem: eu não podia publicar o nome do bispo Dom Helder, sob pena de ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Ficamos um bom tempo
sem publicar a foto do bispo que, afi nal, combatia da ditadura em nome da democracia. Mais nada. Vocês imaginam a preocupação de minha mãe? Idealizou, no mínimo, que seu teria sido transportado para o 3º BC. Aliás, como foram muito samigos do MDB. Bem, queria dizer que, à época, do Helder concebera da Feira da Providência, no Rio. A Feira da Bondade foi concebida a partir dessa ideia inicial, pela Heloisa Valadão. Há um mês, servidores do Ministério da Saúde foram constrangidos a assinar um termo de sigilo sob a ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional. E alertados de que, na situação de emergência vivida pelo país com a pandemia, “a divulgação de imagens e informações poderia comprometer a soberania e a integridade da democracia”. Não é muito diferente do que já vivi. Quantos crimes já não foram cometidos contra a democracia a pretexto de defendê-la. Assisto, agora,
a situações assemelhadas com o passado. Que não gostaria de rever. Já basta a pandemia. Por favor.