Crônicas
Vocês que se expliquem…
Pois é. Transferi o abraço que estou me devendo e devendo aos amigos neste final de ano. Sou disciplinado quando envolve o perigo não só a mim, como transmissão para o outro.
Por: Wilson Márcio Depes em 7 de dezembro de 2020
Pois é. Transferi o abraço que estou me devendo e devendo aos amigos neste final de ano. Sou disciplinado quando envolve o perigo não só a mim, como transmissão para o outro. Fico muito p da vida quando encontro com pessoas sem máscara andando pelas ruas da cidade. Veja a que ponto cheguei… Arbitrariamente fico julgando caráteres. Olha só, logo eu advogado, que sempre defendi e realcei que Deus, antes de punir Caim, assegurou-lhe o direito de defesa. Mas fico imaginando a pessoa entubada, sofrendo, simplesmente porque não se tomou o mínimo de cuidado. Vou mudar de assunto, sem sair dele.
Estou apavorado. O governo e o Congresso receberam um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a projeção de “insuficiência de caixa de R$ 46,1 bilhões” neste ano. A estimativa foi feita a partir dos resultados apurados nas contas públicas até agosto. Por causa da pandemia, acumulou-se um déficit de R$ 681 bilhões até outubro, dez vezes o do mesmo período de 2019 e recorde desde 1997. Prevê-se que o rombo total some R$ 780 bilhões este ano. O TCU advertiu para o risco de o resultado “afetar a gestão fiscal responsável”.
Paradoxalmente, enquanto o alerta chegava ao governo e ao Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia ao TCU uma espécie de anistia prévia para o governo descumprir o princípio da anualidade orçamentária. Pretende liberar o uso de recursos do Orçamento deste ano — inflado pela excepcionalidade da pandemia — para financiar gastos com obras até 2022, ano de eleições gerais. Seria uma medida tão escandalosamente estapafúrdia, que viola não apenas o princípio da responsabilidade fiscal, mas as regras básicas de gestão do dinheiro público — num momento em que o governo nem sequer aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Ora, desde a edição da Lei de Finanças Públicas, há 56 anos, a administração está obrigada a reservar recursos somente para despesas realizadas no mesmo exercício fiscal. Há margem de manobra na rubrica de restos a pagar, que frequentemente chama a atenção dos organismos de vigilância fiscal, pois é onde o governo tenta pôr as despesas de hoje na conta do amanhã. Tudo para pavimentar a reeleição, abrindo caminho aos delitos fiscais. Bem, vocês que votaram no capitão que se expliquem…
